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Nota Técnica 2015/003

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Informamos que a partir de 01/07/2016,  passarão a vigorar novas regras de validação na NF-e, em virtude de adequação às normas legais definidas na Emenda Constitucional 87/2015. Destacamos as principais regras de forma resumida, sendo que, as informações completas estão na NT 2015.003v1.80,  que pode ser consultada no endereço eletrônico www.nfe.fazenda.gov.br.

Regra E16a-30 - SEFAZ do destinatário (AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP)  não permite Contribuinte  Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 805

Ver exceções da regra para destaque de ICMS ST, operações isentas, imunes e não tributadas. (consultar NT 2015.003v1.80).

Regra E16a-40 - Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final.  Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 696 indIEDest= 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS - tem que informar indFinal 1=Consumidor final. (consultar NT 2015.003v1.80)

Regra N12-70 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 508

Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo:

- 00-Tributada integralmente;

- 20-Com redução da Base de Cálculo;

- 40-Isenta;

- 41-Não tributada;

- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

Ver exceções da regra para NF-e de entrada, CST-50, CFOP de conserto ou demonstração, e outras (consultar NT 2015.003v1.80)

Regra N12a-70 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 600

Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN difere da relação abaixo:

- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;

- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;

- 300-Imune;

- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;

- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

Ver exceções da regra para NF-e de entrada, CFOP de conserto ou demonstração. (consultar NT 2015.003v1.80). Regra N16-04 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 663

Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos importados (NT 2012/005  e NT2013/006):

Ver exceções da regra nas devoluções, retorno, venda de veículos novos, NF complementar e outras (consultar NT 2015.003v1.80).

Regra N16-20 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 693

Validação alíquota do ICMS na operação interestadual:

- Operação Interestadual de Saída (idDest=2 e tpNF=1);

- Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;

- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste

(exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.

Ver exceções para destinatário não contribuinte (tag:dest/indIEDest=9), venda de veículos, nota de devolução e retorno, venda a ordem, UF de entrega igual a do emitente. (consultar NT 2015.003v1.80)

Regra NA01-20 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 694

Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):

- Operação Interestadual (idDest=2) e

- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e

- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e

- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).

Ver exceções da regra para NF-e de entrada, devolução e retorno, UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente, outras (consultar NT 2015.003v1.80).

Regra NA01-30 - Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino.  Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 695

Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):

- Não é operação Interestadual (idDest<>2) ou

- Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1) ou

- Não é operação com Não Contribuinte (indIEDest<>9) ou

- Operação de prestação de serviços (existe tag “ISSQN”) ou

- Operação com combustível (tag:comb) derivado de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010,

810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004,

220101002, 220101001, 220101005, 220101006, ou

- Data de Emissão anterior a 01/01/2016.

Ver exceções para regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF), e nas devoluções. (consultar NT 2015.003v1.80).

Regra NA09-10 - Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 697

Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e - Origem da mercadoria difere de produto importado

(tag:orig<>1,2,3,8) /

A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Regra NA09-20 - Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 697

Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e - Origem da mercadoria de produto importado

(tag:orig=1,2,3,8)

A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Regra NA09-30 - Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação. Caso a informação esteja errada será apresentada a rejeição 698

Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e

- Alíquota interestadual incompatível com as UF envolvidas:

- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste  e Espírito Santo;

- 12% para os demais casos.

Ver exceções para regra de validação nas devoluções, retorno e NF-e de entrada, além de Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Outras regras de validação dizem respeito a somatório de valores e poderão ser consultadas na  NT 2015.003v1.80.